Considerações Saber Sobre Lélio Júnior

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É verdade de que a revelia resulta, necessariamente, pelo julgamento da proceder em favor do autor, mediante a adoção da tfoicnica do julgamento antecipado do pedido?

O § 1.º do art. 1.048 do novo CPC, repetindo a norma já vigente, indica que “este com interesse na obtençãeste desse benefício, juntando prova do sua própria condição, Pode vir a requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas”.

Em caso do não deter havido a devida comprovaçãeste quando de 1 primeiro pleito nesse sentido, este eventual indeferimento por tal motivo não acarreta preclusãeste; ou seja, é possível realizar moderno requerimento nos mesmos autos, usando a comprovaçãeste qual havia faltado na primeira postulaçãeste.

A Lei 7.713/1988, ao tratar do tema de modo a fins por isenção do imposto Derivado do a renda, exige a realizaçãeste de “perícia mfoidica oficial”. Poré especialmentem, embora a lei assim prescreva, tal condição nãeste se mostra absoluta, devendo-se ponderar a razoabilidade da exigência legal no caso concreto.

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Dúvidas A cerca de a aplicaçãeste da regra poderiam advir quando do ações nas quais figurem saiba como litisconsortes pessoas de que teriam direito à prioridade e outras qual nãeste teriam. Seria o caso, v.g

O diagnóstico identicamente conjuntamente não necessita ser recente, ou contemporâneo, se a doença é notoriamente incurável, ou do difícil cura. Nesse sentido, ainda qual aplicando a regra para efeito de isenção do Imposto Acerca a Renda:

Entende-se que a finalidade da norma que requer “(…) laudo pericial emitido por serviço médico oficial

Sabe-se de que um dos principais entraves de modo a este efetivo acesso à Justiça no País do futebol é a demora na prestaçãeste jurisdicional, causada por muitos fatores – excesso de processos em tramitação, falta por uma adequada estrutura nos órgãESTES do Poder Judiciário, ineficiência do outras formas de soluçãeste do conflitos etc.

Processual civil. Execução por sentença. Idoso. Prioridade de tramitaçãeste. 1. Este fato do várias partes terem idade superior a sessenta anos não autoriza a concessãeste de tramitação prioritária ao feito. 2. ESTES pontos positivos da Lei n.º 10.173/2001 somente se aplicam quando todos ESTES demandantes preenchem os requisitos exigidos de modo a gozar da prioridade de tramitaçãeste, sob pena por indevida extensão do benefício e distorçãeste Destes fins a de que se presta este diploma legal.

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º 12.008/2009. Da mesma MANEIRA, poder-se-ia sustentar o cabimento da prioridade de modo a ESTES reconhecidamente pobres, ou desempregados, ou órfãos, quando demandam na Parecer por Direitos Sociais Fundamentais – verbas que assumem papel primordial na preservação da subsistência do indivíduo e por seus dependentes.

§ 2.º Deferida a prioridade, os autos receptarãeste identificação própria que evidencie este regime por tramitação prioritária.

008, qual hoje vigora no Direito Processual Civil (este novo CPC somente entrará em vigor em marçeste do 2016), estendeu a prioridade a pessoas portadoras “por deficiência física ou mental” (texto da lei) nos processos e procedimentos administrativos

Portanto, a tramitaçãeste diferenciada nãeste será concedida de ofício pelo órgãeste judicial, dependendo por iniciativa da parte interessada.

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